Exclusão do ISS reduz a base do PIS e da Cofins, decide o STF
O STF decidiu que o ISS não compõe a base do PIS e da Cofins. A modulação ainda está em…
Recuperação judicial rural: o pedido precipitado pode levar à falência
O pedido precipitado de recuperação judicial pelo produtor rural pode levar à rejeição do plano, à falência e à perda…
Devedor Contumaz: ALERJ aprova novas regras
A ALERJ aprovou a transação tributária estadual e a lei do devedor contumaz, ambas à espera de sanção. O texto…
Inteligência artificial na medicina ganha regras éticas do CFM
A Resolução CFM nº 2.454/2026 trata da ética no uso de IA pelos médicos. A decisão clínica segue humana, e…
Retenção de chaves pela construtora é abusiva, diz TJ-SP
O TJ-SP considerou abusiva a retenção de chaves pela construtora para cobrar saldo devedor quando o banco financiou a maior…
Mineração em terras indígenas: STF fixa regras provisórias
O STF reconheceu a omissão do Congresso em regular a mineração em terras indígenas e fixou condições provisórias para as…
Novos critérios da gratuidade da justiça fixados pelo STF
O STF afastou o critério da CLT e fixou parâmetros provisórios para a justiça gratuita, com presunção de insuficiência até…
Transação IRRF não residentes: edital prevê descontos de até 65%
PGFN e Receita Federal publicaram edital conjunto que permite transacionar débitos de IRRF de investidores não residentes em litígio. Os…
Regulação da inteligência artificial avança no Congresso
O PL nº 2.338/2023 foi aprovado pelo Senado e agora está na Câmara. Outros projetos tratam de patentes de invenções…