Política de Privacidade e Cookies

Última atualização: 26 de setembro de 2026.

A Moraes de Freitas Advogados (“Escritório”, “nós”) respeita a sua privacidade. Esta Política explica quais dados pessoais coletamos por meio do site moraesdefreitas.adv.br, para que os utilizamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e, por atuarmos também em Portugal, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é a Moraes de Freitas Advogados, com atuação no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Belo Horizonte (Brasil) e no Porto (Portugal). Para qualquer assunto relacionado a esta Política ou aos seus dados, escreva para contato@moraesdefreitas.adv.br.

2. Quais dados coletamos e por quê

2.1 Formulários de contato

Ao usar o formulário de contato da página inicial ou o formulário da barra lateral, você nos informa nome, e-mail, área de interesse (opcional) e a sua mensagem. Usamos esses dados exclusivamente para responder ao seu contato e, se for o caso, para avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos.

Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você é parte (LGPD, art. 7º, V; RGPD, art. 6º, 1, b) e, subsidiariamente, nosso legítimo interesse em responder a solicitações recebidas (LGPD, art. 7º, IX; RGPD, art. 6º, 1, f).

2.2 Newsletter

Se você se inscrever na nossa newsletter, coletamos o seu e-mail para enviar atualizações e análises jurídicas. Você pode cancelar a inscrição a qualquer momento pelo link presente em cada mensagem.

Base legal: consentimento (LGPD, art. 7º, I; RGPD, art. 6º, 1, a).

2.3 WhatsApp e redes sociais

Os botões de WhatsApp, LinkedIn, Instagram e Facebook levam você a serviços de terceiros, que tratam os seus dados conforme as respectivas políticas de privacidade. Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, o seu número de telefone e o conteúdo das mensagens passam a ser tratados por nós com a mesma finalidade descrita no item 2.1.

2.4 Dados de navegação

Como qualquer site, o nosso registra automaticamente informações técnicas de acesso, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e data e hora do acesso. Esses registros são mantidos pela nossa hospedagem por razões de segurança e estabilidade do serviço.

Base legal: legítimo interesse na segurança e no funcionamento do site (LGPD, art. 7º, IX; RGPD, art. 6º, 1, f).

3. Cookies

Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. Atualmente este site utiliza apenas cookies essenciais, necessários ao seu funcionamento:

A escolha do idioma (português, inglês ou espanhol) não usa cookies: ela faz parte do endereço da página (por exemplo, /en/ ou /es/). Não utilizamos cookies de publicidade. Caso passemos a usar cookies de estatística de audiência, eles serão ativados somente com o seu consentimento, solicitado no aviso de cookies, e esta Política será atualizada. Você pode, a qualquer momento, apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

4. Com quem compartilhamos os dados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com fornecedores que nos ajudam a operar o site, sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

• Automattic Inc. (WordPress.com), responsável pela hospedagem do site e pelos registros de acesso, com servidores nos Estados Unidos e na União Europeia.
• Provedor de e-mail corporativo, por meio do qual recebemos as mensagens dos formulários.
• MailPoet, ferramenta de envio da newsletter.
• Ferramentas internas de comunicação do Escritório, quando utilizadas para encaminhar mensagens recebidas pelo site à equipe responsável.

Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, por ordem de autoridade competente ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5. Transferência internacional

Por termos atuação no Brasil e em Portugal e por utilizarmos fornecedores com infraestrutura fora desses países, os seus dados poderão ser transferidos internacionalmente. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD (arts. 33 a 36) e no RGPD (Capítulo V), como cláusulas contratuais padrão e a escolha de fornecedores com nível adequado de proteção.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

• Mensagens de contato: pelo tempo necessário para responder e avaliar o pedido e, quando houver contratação, pelo prazo de guarda dos documentos do caso, conforme as normas profissionais e legais aplicáveis.
• Newsletter: até o cancelamento da inscrição.
• Registros de acesso: pelo prazo mínimo de seis meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15), ou pelo período exigido pela hospedagem.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos seus dados, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos, a revogação do consentimento e a oposição ao tratamento, nos termos do art. 18 da LGPD e dos arts. 15 a 22 do RGPD. Para exercer esses direitos, escreva para contato@moraesdefreitas.adv.br. Responderemos dentro dos prazos legais.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no Brasil, ou à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso ao painel administrativo e dever de sigilo profissional da equipe, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

9. Crianças e adolescentes

Este site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se você acredita que um menor nos forneceu dados, entre em contato para que possamos eliminá-los.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no funcionamento do site. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do texto.