Nota fiscal de aluguel passa a ser exigida em dezembro de 2026
Locações, cessões onerosas e arrendamentos de imóveis passam a exigir NFS-e, e as vendas, a NF-e ABI, a partir de…
Devedor contumaz: projeto de lei chega à Alerj com urgência
O Projeto de Lei nº 8.085/2026 propõe critérios, defesa e medidas para o devedor contumaz no Rio de Janeiro. Tramita…
Split payment e nota fiscal: o que o Ato 2/2026 muda
O Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 2/2026 aprova especificações de IBS e CBS para documentos fiscais e cria um evento…
Simples Nacional IBS CBS: resoluções do CGSN mudam o regime
As Resoluções CGSN 190, 191 e 194 adaptam o Simples Nacional à reforma tributária. O texto resume o que mudou,…
Base do ICMS sem IBS e CBS: liminar em São Paulo
Liminar da Justiça paulista afastou IBS e CBS da base do ICMS de um contribuinte, por falta de previsão legal.…
IRRF sobre dividendos: o que muda para as empresas
A nova lei cobra 10% de imposto na fonte sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês a um…
Regularização patrimonial Rearp: o que a Lei 15.265 permite e exige
A Lei nº 15.265/2025 criou o Rearp, que permite atualizar bens declarados com imposto reduzido ou regularizar bens de origem…
Receita Federal muda posição sobre prêmio por desempenho
A Receita Federal reformou seu entendimento sobre o prêmio por desempenho. O prêmio fica fora das contribuições previdenciárias se a…
Incentivo fiscal a data centers: o que o Redata exige
A Lei nº 15.504/2026 criou o Redata, regime com suspensão de tributos na compra de equipamentos para data centers. Em…