Novos critérios da gratuidade da justiça fixados pelo STF
O STF afastou o critério da CLT e fixou parâmetros provisórios para a justiça gratuita, com presunção de insuficiência até…
Receita Federal muda posição sobre prêmio por desempenho
A Receita Federal reformou seu entendimento sobre o prêmio por desempenho. O prêmio fica fora das contribuições previdenciárias se a…
Jornada de 40 horas já está na Constituição
A Emenda Constitucional nº 141/2026 foi publicada e fixa a jornada de 40 horas semanais, com dois dias de repouso…
Processo trabalhista no eSocial: o que muda com a versão S-1.1
A versão S-1.1 do leiaute do eSocial, aprovada por portaria conjunta, incorpora o evento de processo trabalhista. As empresas passam…
STF prorroga suspensão de multas sobre riscos psicossociais NR-1
O STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e autuações ligadas aos riscos psicossociais da NR-1. As…