Acesso provável ao ECA Digital: o que o guia da ANPD define
A ANPD publicou guia que explica quais serviços digitais seguem o ECA Digital. O texto detalha o acesso provável e…
Inteligência artificial na medicina ganha regras éticas do CFM
A Resolução CFM nº 2.454/2026 trata da ética no uso de IA pelos médicos. A decisão clínica segue humana, e…
Compras públicas de saúde: o que muda com a Ensceis
A Lei nº 15.471/2026 criou a Ensceis e mudou as compras públicas de saúde. Há dispensa de licitação em casos…
Fiscalização da ANPD: consulta pública propõe novo regulamento
A ANPD abriu consulta pública sobre a minuta que altera o regulamento de fiscalização e do processo sancionador. O texto…
Bloqueio de chamadas fraudulentas passa a ser obrigação
A Medida Provisória nº 1.396/2026 obriga as operadoras a autenticar, identificar e bloquear chamadas. Empresas passam a ter nome e…
STF prorroga suspensão de multas sobre riscos psicossociais NR-1
O STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e autuações ligadas aos riscos psicossociais da NR-1. As…
Proibição das bets: o que muda com a Medida Provisória 1.394
A Medida Provisória nº 1.394 proíbe as apostas de quota fixa no Brasil desde 25 de setembro de 2026. A…