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Autor: Celso Freitas
Composição geométrica em azul petróleo, areia e bege que representa IBS e CBS nas operações empresariais.
Direito Empresarial 26/09/2026

IBS y CBS: efectos en las operaciones empresariales

A Lei Complementar nº 214 institui o IBS e a CBS e redefine a tributação do consumo. Empresas devem revisar operações, documentos fiscais, contratos e fluxos internos diante das novas regras de incidência e não incidência.

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Composição geométrica em azul petróleo, areia e bege sobre tributação de altas rendas e distribuição de dividendos.
Direito Empresarial 26/09/2026

Tributación de altas rentas: qué propone el PL 1087/2025

O PL 1087/2025 propõe tributação mínima para pessoas físicas de alta renda e IRRF sobre lucros e dividendos. Como o texto normativo não foi localizado, a análise destaca as informações disponíveis e os pontos que ainda exigem confirmação.

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Composição geométrica em azul petróleo, areia e bege sobre deveres das plataformas digitais e moderação online.
Direito Civil 26/09/2026

Las obligaciones de plataformas digitales cambian con decreto

O Decreto nº 12.975/2026 detalha deveres de provedores de aplicações, canais de denúncia e medidas contra conteúdos criminosos. A norma também disciplina anúncios, transparência, riscos sistêmicos e fiscalização pela ANPD.

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